“Estamos implantando hoje o que há de mais moderno em tramitação eletrônica no País”. Com estas palavras o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), Cícero Antônio de Souza, implantou o sistema e-TCE, que irá garantir a tramitação 100% digital dos processos. De acordo com ele, “a partir de agora não existirá mais processos físicos tramitando no TCE/MS, com exceção daqueles que deram entrada anteriormente à implantação do e-TCE, representando mais um passo na concretização do que foi planejado nesses últimos anos”. (leia o discurso)

 
 A solenidade aconteceu nesta quarta-feira (14/12) com a presença na mesa de autoridades do 1º secretário da Assembléia Legislativa, deputado Paulo Correa, que representou também o governador André Puccinelli; do presidente do TJ/MS, desembargador Luiz Carlos Santini; do ex-governador Wilson Barbosa Martins; do Procurador Geral de Justiça, Paulo Alberto Oliveira; do vice-presidente do TCE/MS, conselheiro Iran Coelho das Neves; dos conselheiros José Ancelmo dos Santos; José Ricardo Pereira Cabral; Waldir Neves e Marisa Serrano e, ainda, do Procurador Geral do Ministério Público de Contas, Ronaldo Chadid. Dezenas de prefeitos, presidentes de Câmara e vereadores lotaram o plenário batizado com o nome da ex-conselheira Celina Martins Jallad.

 
O presidente afirmou que em discursos anteriores havia ressaltado o compromisso de manter e dinamizar as atividades e serviços do TCE/MS, a partir de um intenso programa de informatização. Ele lembrou que, para cumprir essa promessa, em um curto período foram implantados seis grandes sistemas informatizados que estão, de forma significativa, acabando com a burocracia e mudando a forma dos jurisdicionados e da sociedade se relacionar com o TCE/MS.

 
Na avaliação do presidente, a implantação do e-TCE permite maior transparência, disponibilidade e, sobretudo, celeridade na obtenção de informações seguras e precisas. “O sistema dará agilidade nas análises, possibilitando economia de recursos, já que eliminaremos em quase sua totalidade, a utilização de papel, promovendo com eficiência, competência e credibilidade a nossa missão constitucional de fiscalizar mais de 900 órgãos jurisdicionados”, afirmou. Segundo Cícero de Souza, para alcançar esse objetivo, foram adquirimos mais de 500 licenças do Office 2010, 552 computadores, 380 monitores adicionais, 14 novos servidores, além de equipamentos de infraestrutura, necessários à automação e digitalização de documentos.
 
O desembargador Luiz Carlos Santini afirmou que o TJ/MS continuará a ser um parceiro nestas iniciativas, tendo a certeza de que o TCE/MS será o primeiro do Brasil a garantir a tramitação 100% eletrônica dos processos. O deputado Paulo Correa também afirmou que o TCE/MS vem sendo um parceiro da Assembléia Legislativa. “Com orientação do Tribunal de Contas conseguimos implantar a nossa comissão de licitação na Assembléia estritamente dentro da Lei 8.666, encaminhando os processos em menos de 15 dias ao TCE/MS”, afirmou.

 
Ao final da solenidade o presidente acionou o “Portal do Jurisdicionado”, que permitirá a consulta on-line dos processos e, ainda, o encaminhamento por parte dos jurisdicionados de peças processuais através da internet. O envio as notificações aos jurisdicionados também poderá ser feita pela internet, o que dará maior celeridade na tramitação dos processos. “Tudo isso vai auxiliar no cumprimento dos prazos regimentais e dar maior eficiência na ação do Tribunal”, afirmou.